O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) abriu uma chamada pública com até R$ 50 milhões para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em inteligência artificial conduzidos por empresas inovadoras e startups brasileiras. A iniciativa faz parte da Chamada Pública CNPq/SETEC/SETAD/MCTI/FNDCT nº 29/2026, intitulada RHAE IA – Pesquisador na Empresa – Inteligência Artificial.
Lançado em 19 de agosto de 2026, o edital recebe propostas até 9 de outubro, às 23h59, no horário de Brasília. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Plataforma Integrada Carlos Chagas. De acordo com a página de chamadas abertas do CNPq, a previsão é que o julgamento ocorra em novembro, com divulgação do resultado preliminar no mesmo mês e publicação do resultado final em dezembro.
Como funciona o financiamento para IA
A chamada busca aproximar pesquisadores qualificados do setor empresarial. Podem ser apoiadas propostas que desenvolvam soluções de inteligência artificial ou utilizem essa tecnologia na criação e no aprimoramento de produtos, processos e serviços inovadores. O objetivo é estimular a aplicação prática do conhecimento científico em empresas constituídas no Brasil.
Cada projeto poderá solicitar até R$ 300 mil em bolsas de fomento tecnológico. O edital prevê modalidades como Fixação e Capacitação de Recursos Humanos, Desenvolvimento Tecnológico Industrial, Especialista Visitante e Apoio Técnico em Extensão no País. A empresa ou instituição parceira deverá apresentar uma contrapartida mínima equivalente a 20% do valor solicitado em bolsas.
As equipes podem reunir pesquisadores, engenheiros, estudantes, técnicos e outros colaboradores ligados ao desenvolvimento da proposta. Uma exigência central é a previsão de pelo menos uma bolsa para mestre ou doutor, com duração mínima de 12 meses. Dessa forma, o programa também cria uma possibilidade de inserção profissional para pessoas qualificadas fora do ambiente acadêmico tradicional.
Quem pode participar
O público elegível inclui microempresas, pequenas empresas e startups constituídas de acordo com a legislação brasileira, com sede e administração no país. A empresa executora precisa ter fins lucrativos, estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq e apresentar somente uma proposta nesta chamada.
O responsável pelo projeto deve manter vínculo formal com a empresa e ter currículo atualizado na Plataforma Lattes. A proposta também precisa demonstrar sua relação com a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação empresarial, além de atender às exigências específicas de enquadramento e formação da equipe.
As regras detalhadas estão no documento oficial da Chamada Pública RHAE IA 2026. O CNPq também disponibilizou um documento de perguntas frequentes sobre o edital, com orientações adicionais para empresas e equipes interessadas.
Alinhamento com políticas nacionais
Para serem consideradas, as propostas precisam estar alinhadas ao eixo de inteligência artificial para inovação empresarial do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. O edital também exige conexão com pelo menos uma das seis missões da política industrial Nova Indústria Brasil.
Entre os campos contemplados estão agroindústria sustentável, saúde, infraestrutura e mobilidade, transformação digital da indústria, bioeconomia e tecnologias relacionadas à soberania e à defesa nacionais. A exigência direciona os projetos para desafios considerados estratégicos no desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
A chamada estabelece ainda uma reserva regional. Pelo menos 30% dos recursos deverão ser destinados a projetos de empresas sediadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo áreas de abrangência de agências de desenvolvimento regional. A medida amplia a possibilidade de participação de negócios localizados fora dos principais polos tradicionais de ciência, tecnologia e inovação.
Prazo e atenção às regras do edital
Empresas e startups interessadas precisam concluir o envio da documentação dentro do prazo definido pelo CNPq. Como a submissão ocorre apenas pela Plataforma Integrada Carlos Chagas, é necessário verificar previamente o cadastro institucional, o vínculo do responsável pelo projeto e a atualização do currículo na Plataforma Lattes.
Também é importante conferir a composição da equipe, a modalidade das bolsas solicitadas, a contrapartida exigida e o alinhamento da proposta às políticas públicas indicadas. O prazo final é 9 de outubro de 2026, às 23h59, no horário de Brasília. A seleção ainda não foi concluída: os resultados estão previstos para novembro e dezembro, conforme o cronograma oficial.
